Decreto Executivo nº 3.357, de 23 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3357
Ano
2020
Data
23/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atendendo à Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Bertioga, revogo o Decreto Municipal n. 3.354, de 17 de abril de 2020, que tratava sobre o Distanciamento Social Seletivo (DSS), orientado no Boletim Oficial Epidemiológico 07, do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.354, de 17 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica