Decreto Executivo nº 3.349, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3349
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Destitui a Sra. Macleid Ribeiro Ferreira da função de Presidente da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações – JARI, reconduzida pelo Decreto Municipal n. 3.281, de 02 de janeiro de 2020.
Recursos de Infrações – JARI, reconduzida pelo Decreto Municipal n. 3.281, de 02 de janeiro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica