Decreto Executivo nº 3.281, de 02 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3281
Ano
2020
Data
02/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.070, de 28 de novembro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.349, de 09 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica