Decreto Executivo nº 3.327, de 21 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3327
Ano
2020
Data
21/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 3.321, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.321, de 20 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.356, de 23 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica