Lei Ordinária nº 1.003, de 08 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1003
Ano
2011
Data
08/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2011
Veículo de Publicação
BOM - 486
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, CMPC, FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, FMC
Observação
PROC. CMB Nº 0788-2010
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica