Lei Ordinária nº 82, de 29 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
82
Ano
1994
Data
29/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
VALE-TRANSPORTE, FUNCIONÁRIOS, BENEFÍCIOS
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 594, de 27 de maio de 2004
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.149, de 20 de setembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 18 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica