Decreto Executivo nº 2.851, de 26 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2851
Ano
2017
Data
26/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.258, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº. 1.143 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕES SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica