Decreto Executivo nº 2.258, de 30 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2258
Ano
2015
Data
30/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2015
Veículo de Publicação
BOM - 650
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N 1.143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI – DESTINADO A ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CONSELHO GESTOR
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.143, de 29 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.851, de 26 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica