Decreto Executivo nº 2.721, de 11 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2721
Ano
2017
Data
11/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CF/88 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 93/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica