Decreto Executivo nº 2.481, de 11 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2481
Ano
2016
Data
11/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 1.372, DE 27 DE MARÇO DE 2009, QUE REGULAMENTOU O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 128, DE 23 DE MAIO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica