Lei Complementar nº 123, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
123
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2016
Veículo de Publicação
BOM -711
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR
Indexação
CARGO EFETIVO, CUIDADOR
Observação
PROC. CMB Nº 0223/2016
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 19 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica