Lei Complementar nº 119, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
119
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
BOM -698
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 95/13 E Nº 129/95
Indexação
ALIQUOTA BERTPREV
Observação
PROC. CMB Nº 0635-2015
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica