Decreto Legislativo nº 78, de 24 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
78
Ano
2016
Data
24/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2016
Veículo de Publicação
BOM - 706
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA REQUISITOS CARGOS PROVIMENTO COMISSIONADO
Observação
PROC. CMB Nº0552-2015
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
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