Lei Ordinária nº 1.185, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1185
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2015
Veículo de Publicação
BOM - 695
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Observação
PROC. CMB Nº 0600-2015
Assuntos
- Código Tributário e demais taxas e impostos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 372, de 17 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica