Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
51
Data de Apresentação
23/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANTA GENERICA, MÓDULO 24, RIVIERA DE SÃO LOURENÇO
Observação
proc cmb 600/2015
Norma Jurídica Relacionada