Decreto Executivo nº 2.270, de 09 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2270
Ano
2015
Data
09/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.683, de 16 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.665, de 02 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica