Decreto Executivo nº 2.265, de 04 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2265
Ano
2015
Data
04/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 1.822, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE REGULAMENTOU O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 85/12.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica