Lei Complementar nº 110, de 03 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2015
Data
03/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/10/2015
Veículo de Publicação
BOM 685
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica