Lei Complementar nº 101, de 03 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2014
Data
03/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/07/2014
Veículo de Publicação
BOM - 620
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 95/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PREVIDÊNCIA, BERTPREV, ALTERA
Observação
PROC. CMB Nº 0237-2014
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica