Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 26 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
33
Ano
2014
Data
26/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/03/2014
Veículo de Publicação
BOM - 606
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 24 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MANDATO MESA, REELEIÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 118/2014
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica