Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 24 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MANDATO DA MESA, RECONDUÇÃO DA MESA, REELEIÇÃO DA MESA
Observação
proc cmb 118/2014
Norma Jurídica Relacionada