Decreto Executivo nº 2.107, de 24 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2107
Ano
2014
Data
24/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2014
Veículo de Publicação
BOM - 598
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 66 DA LEI 129/95, SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.505, de 15 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica