Decreto Executivo nº 2.061, de 01 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2061
Ano
2013
Data
01/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/11/2013
Veículo de Publicação
BOM - 585
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 05 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O ACESSO CONTROLADO DE VEÍCULOS AOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS FECHADOS, BOLSÕES E AS RUAS SEM SAÍDA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACESSO VEÍCULOS, LOTEAMENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 05 de julho de 2013
Reeditada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.335, de 10 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica