Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 18 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
32
Ano
2013
Data
18/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/09/2013
Veículo de Publicação
BOM - 579
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 28 E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 122, TODOS DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANO PLURIANUAL, PRAZO, 30 DE JUNHO
Observação
PROC. CMB Nº 0488/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica