Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
26/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 28 E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 122, TODOS DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LOM, LDO, PPA
Observação
proc cmb 488/2013
Norma Jurídica Relacionada