Decreto Executivo nº 1.130, de 17 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1130
Ano
2006
Data
17/07/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 697/06, QUE DISPÕE SOBRE OCOMBATE AO VÍCIO DO JOGO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 697, de 27 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica