Decreto Executivo nº 1.497, de 05 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1497
Ano
2010
Data
05/02/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS §§ 1º, 2º E 8º DO ART. 6º DO DECRETO N. 1.471, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE DIAS DOS SORTEIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica