Decreto Executivo nº 1.269, de 10 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1269
Ano
2008
Data
10/01/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/06/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM RIO DA PRAIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.399, de 16 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica