Decreto Executivo nº 1.491, de 29 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1491
Ano
2010
Data
29/01/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS À FIXAÇÃO DE SEDE AOS BENEFICIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 69, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica