Lei Ordinária nº 1.073, de 07 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1073
Ano
2013
Data
07/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2013
Veículo de Publicação
BOM - 564
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.012.
Indexação
ALTERA, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
PROC. CMB Nº 0371-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica