Lei Ordinária nº 1.049, de 20 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049
Ano
2012
Data
20/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2012
Veículo de Publicação
BOM -536
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
PROC. CMB Nº 0732-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.958, de 30 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.073, de 07 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica