Lei Complementar nº 24, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/12/2003
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
ZEIS, RUA IVO HENRIQUE
Observação
Processo: nº 811/03
Projeto de Lei Complementar: nº 004/03
Projeto de Lei Complementar: nº 004/03
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica