Decreto Executivo nº 936, de 29 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
936
Ano
2004
Data
29/07/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 02 DE MARÇO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 577, de 02 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica