Lei Complementar nº 13, de 12 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2002
Data
12/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/09/2002
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
ESTATUTO, SERVIDORES, READAPTAÇÃO, REVERSÃO
Observação
Processo: nº 149/02
Projeto de Lei Complementar: nº 002/02
Projeto de Lei Complementar: nº 002/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica