Decreto Executivo nº 772, de 14 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
772
Ano
2003
Data
14/05/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 521, de 12 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 787, de 03 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica