Decreto Executivo nº 700, de 31 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
700
Ano
2002
Data
31/07/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL 129 DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.139, de 14 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.221, de 14 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica