Decreto Executivo nº 474, de 04 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
474
Ano
1999
Data
04/12/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 817, de 26 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 12 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica