Decreto Executivo nº 446, de 17 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
446
Ano
1999
Data
17/07/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.408, de 26 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica