Decreto Executivo nº 373, de 10 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
373
Ano
1998
Data
10/03/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 76 DA LEI 129/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica