Resolução nº 13, de 01 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
1993
Data
01/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NORMATIZA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO A OUTRAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO, FUNCIONÁRIOS, ENTIDADES
Observação
Projeto de Resolução: nº 013/93
Processo: nº 837/93
Revogada pela Resolução nº 081/07 - art. 138
Alterada pela Resolução nº 029/95
Processo: nº 837/93
Revogada pela Resolução nº 081/07 - art. 138
Alterada pela Resolução nº 029/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 29, de 17 de maio de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica