Decreto Executivo nº 186, de 23 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
186
Ano
1995
Data
23/11/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 66 DA LEI 129/95, SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS E PECÚNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica