Decreto Executivo nº 184, de 31 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
184
Ano
1995
Data
31/10/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 135 DE 30/06/95 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 135, de 30 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.156, de 06 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.762, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica