Lei Ordinária nº 1.066, de 27 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1066
Ano
2013
Data
27/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2013
Veículo de Publicação
BOM - 558
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA".
Indexação
ALTERA LEI 1061, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Observação
PROC. CMB Nº 0340-2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.055, de 07 de dezembro de 2012
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.061, de 22 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica