Lei Ordinária nº 1.055, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1055
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2012
Veículo de Publicação
BOM - 538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013"
Indexação
ORÇAMENTO 2013
Observação
PROC. CMB Nº 0666-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.061, de 22 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.065, de 26 de abril de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.066, de 27 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 27 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.079, de 05 de julho de 2013
Ressalvada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.059, de 29 de outubro de 2013
Ressalvada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.060, de 01 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica