Lei Ordinária nº 1.046, de 17 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
2012
Data
17/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2012
Veículo de Publicação
BOM - 531
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 1.032 DE 18 DE JULHO DE 2012".
Indexação
ALTERA LEI Nº 1.032, PLANO PLURIANUAL 2010-2013
Observação
PROC. CMB Nº 0575-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 18 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica