Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
40
Data de Apresentação
20/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.032 DE 18 DE JULHO DE 2.012."
Indexação
ALTERA PLANO PLURIANUAL 2010 2013, PPA
Observação
PROC. CMB Nº 0575-2012
Norma Jurídica Relacionada