Lei Complementar nº 70, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/04/2010
Veículo de Publicação
BOM - 398
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2002 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2009.
Indexação
ALTERA CARGOS BERTPREV
Observação
PROC. CMB Nº 895/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica