Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
85
Data de Apresentação
25/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
MUDA A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL, TORNANDO-A BEM DE USO ESPECIAL
Indexação
AFETAÇÃO, BEM DE USO ESPECIAL, PRAÇA DE ESTACIONAMENTO APROVADA 873
Observação
proc cmb 745/09
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