Lei Complementar nº 59, de 24 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2008
Data
24/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/11/2008
Veículo de Publicação
BOM - 324
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, READAPTAÇÃO
Observação
PROC. CMB. Nº 117/08 - PL Nº 001/08
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica