Lei Complementar nº 57, de 21 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2007
Data
21/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/09/2007
Veículo de Publicação
BOM 267
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 218, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
Indexação
ESTATUTO FUNCIONALISMO, FÉRIAS PROFESSORAS
Observação
PROC. CMB 485/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica